FEITO PARA VOCÊ
VOCÊ, SUA FAMÍLIA E SEU PATRIMÔNIO
Proteja quem você ama e tudo o que já conquistou
Confira a edição atualizada da coleção “Você, sua Família e Seu Patrimônio”, totalmente revista e atualizada com novos dados, leis e regulações, além de dicas exclusivas. Tudo para você saber mais sobre preservação do patrimônio material e afetivo da sua família.
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STJ reconhece possibilidade de dedução das despesas com o PAT na apuração da CSLL
Por: Bianca Neves O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze no Recurso Especial nº 2.272.638/RJ, reconheceu o direito da empresa recorrente de deduzir, do lucro tributável e para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), até o dobro das […]
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STF retoma julgamento do Tema 1348 sobre ITBI: recomendações para proteção de direitos e recuperação de valores
Por: Cláudio Batista e Fernanda Tumelero O Supremo Tribunal Federal retomará em 09/10/2026 o julgamento do Tema 1348 da Repercussão Geral, que discute o alcance da imunidade do ITBI nas hipóteses de integralização de bens imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, inclusive quando a sociedade exerce atividade preponderantemente imobiliária. Até o momento há maioria […]
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STJ sinaliza que abalo emocional, por si só, não anula acordo de partilha no divórcio
Quem assinou a partilha do divórcio em um momento de fragilidade pode tentar desfazê-la? O STJ mandou reexaminar um caso desse tipo, mas deixou um recado: o desgaste natural da separação não basta para anular o que foi combinado. Por: Jorge Augusto Nascimento Quem assinou um acordo de partilha no calor do divórcio e hoje […]
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