Por: André Luís Cordeiro Gomes e Bruno Hiram Dias Pacito
Foi publicado no Diário Oficial da União em 31/7 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que apresenta o cronograma de obrigatoriedade para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos nos regulamentos dos novos tributos decorrentes da Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A norma estabelece, de forma escalonada e de acordo com o tipo de documento, as datas a partir das quais entram em vigor as novas exigências para emissão de documentos fiscais, permitindo que empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas planejem com antecedência a adequação de seus processos e ferramentas.
Abaixo, segue o escalonamento estabelecido pela norma.
Para compreender como as novas regras podem se relacionar com diferentes estruturas e operações, entre em contato com nossa equipe.