Foi publicado ontem (17 de junho), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 245/2020, que prorrogou os prazos para o recolhimento da contribuição previdenciária, PIS e Cofins, em razão da pandemia ocasionada pelo corona vírus.
Com relação à contribuição previdenciária, a Portaria prorrogou o pagamento da cota patronal referente à competência maio/2020 devida pelas empresas e pelo empregador doméstico para o mês de novembro/2020 (juntamente com a contribuição apurada em outubro/2020).
Além disto, a Portaria prevê o mesmo período para o pagamento das contribuições devidas ao PIS e Cofins. Os valores devidos em maio/2020 poderão ser recolhidos juntamente com o que for devido a título destas contribuições na competência outubro/2020 (pagamento em 25 de novembro).
A Portaria foi silente em relação a entrega das obrigações acessórias. Assim, o envio das informações no e-Social, EFD Contribuições e DCBTFWeb permanecem obrigatórios.
A Equipe DMGSA permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e discussões sobre o tema.
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