Embora tenha sido adiado o pleito do aumento de alíquota de 4% para 8%, é de se destacar que Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ encaminhou proposta ao Senado para elevar a alíquota máxima do ITCMD estadual para 20%.
A Domingues – Sociedade de Advogados fica à disposição para esclarecimentos a respeito do tema.]]>