O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído em 2007 e, em linhas gerais consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital. Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas do Governo: federal, estadual e municipal, visando reduzir o denominado “custo Brasil”. Passados quase uma década, é importante trazer à tona a necessidade de analisar o processo evolutivo do referido sistema no que se diz respeito à possibilidade de geração de benefícios oriundos da gestão dos tributos nas organizações. Fala-se muito dos benefícios oriundos do SPED fiscal, dentre eles a redução de custos, mediante a racionalização e simplificação das obrigações acessórias, o aumento da competitividade entre empresas para diminuir a concorrência desleal, a eliminação do papel das operações contábeis e fiscais, dentre outros. Apesar de tudo isto, o que se vê na prática é que muitas empresas, ainda em fase de adaptação, e a fim de atender os prazos estabelecidos pelo Fisco para a entrega das obrigações acessórias, acabaram abrindo mão de uma análise criteriosa e detalhada das informações ali prestadas, limitando-se a serem meras geradoras e prestadoras de dados contábeis e fiscais. Ora, se por um lado a falta de investimento em compliance fiscal gera riscos de autuações, por outro também significa abrir mão de potenciais créditos fiscais não identificados e não declarados. É por meio do compliance fiscal que as empresas podem se preparar para esse cenário de crise tão em voga pelo qual passa a sociedade empresária no Brasil. A gestão tributária pode ser um diferencial competitivo por meio da redução dos impactos no fluxo de caixa das empresas, mediante a possibilidade de apropriação de créditos tributários que podem ser compensados com tributos a serem pagos pelas empresas ou ainda restituídos. Por conta do processo de integração das informações absorvidas pelo SPED, já é possível realizar os trabalhos de compliance integralmente neste ambiente, fator este que tem facilitado os diagnósticos fiscais, pois trazem maior segurança no que tange aos dados enviados às autoridades fazendárias. A identificação de erros nos arquivos SPED a serem entregues ou já entregues permitem aos contribuintes uma regularização espontânea dos arquivos digitais afastando as autuações e os pesados encargos fiscais. Muitas empresas, por exemplo, deixam de apropriar créditos fiscais sobre determinados insumos, serviços e imobilizado por conta das dificuldades de manutenção e aperfeiçoamento dos seus controles internos, em virtude da falta de revisão quanto à parametrização dos itens adquiridos, sobretudo no que tange a incidências e alíquotas fiscais. As oportunidades não podem ser desprezadas pelas empresas, tornando-se necessário um mapeamento dos processos e controles internos das informações disponibilizadas no ambiente SPED durante os últimos cinco anos a fim de identificar redução na carga tributária. Note-se que o diagnóstico fiscal, tem sido uma ferramenta importante e essencial para que as empresas afastem autuações, reduzam a carga tributária e possam manter-se competitivas no mercado de forma a perpetuar os seus negócios. Com a colaboração de Regiane Furtado Jenkins]]>