Com a finalidade de prevenção das empresas e dos empregos, o Governo lançou pacote de incentivos fiscais, com a injeção de mais de R$ 140 bilhões na economia. Os benefícios têm como foco os idosos, a população mais pobre e as micro e pequenas empresas. As medidas anunciadas nesta segunda-feira, 16 de março de 2020, foram as seguintes:
- Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e da segunda parcela para maio;
- Redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento;
- Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, permitindo novos saques;
- Antecipação do abono salarial para junho;
- Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários;
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;
- Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses;
- Aumento de crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas;
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses;
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
- Facilitação do desembaraço aduaneiro de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque;
- Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
- Preferência tarifária e priorização do desembargo aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar;
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS;
- Alíquotas de importação zeradas para produtos de uso médico-hospitalar até o final do ano;
- Desoneração temporária de IPI para os bens listados importados que sejam necessários ao combate ao Covid-19; e
- Desoneração temporária de IPI para bens listados produzidos internamente que sejam necessários ao combate ao Covid-19.