FATCA tem o propósito de trocar informações entre a Receita Federal dos Estados Unidos da América (IRS) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Inicialmente, instituições financeiras brasileiras deverão reportar informações sobre contribuintes norte-americanos que mantenham ativos no Brasil para a RFB, que as transmitirá ao IRS. Em troca, o IRS entregará ao Brasil informações sobre operações financeiras em solo norte-americano de contribuintes brasileiros. Em geral, temos observado que as instituições financeiras vem apresentando regularmente essas informações, até porque a inobservância dessas normas sujeita as mesmas à retenção de 30% dos pagamentos a receber de fontes dos EUA.]]>