Fundamento legal: Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 A Equipe DMGSA fica à disposição para esclarecimentos e discussões sobre o tema.]]>
Fundamento legal: Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 A Equipe DMGSA fica à disposição para esclarecimentos e discussões sobre o tema.]]>