Observando-se a necessária distinção acadêmica entre os termos “sociedade” e “empresa”, a empresa familiar, em linhas gerais, pode ser definida como aquela cuja propriedade e administração, no sentido do controle sobre as decisões operacionais, estão nas mãos de uma ou mais pessoas ligadas por laços familiares[1]. Inicialmente, esse controle econômico era total, mas ao longo do tempo muitas empresas familiares, seguindo as tendências de mercado, têm profissionalizado sua gestão, mediante a contratação de profissionais de mercado, mantendo consigo o controle do grupo empresarial.
Assim, mais do que a simples observação do quadro societário e de administradores, o elemento central para caracterização de uma empresa familiar é perceber se o funcionamento e as relações de controle da sociedade advêm, na prática, de um grupo (duas ou mais pessoas) que tenham algum tipo de laço familiar entre si.
Diferentemente de outros países – Itália, por exemplo – é de se ressaltar que o ordenamento jurídico brasileiro não contém previsão legal específica quanto à disciplina da denominada “empresa familiar”, a qual não se constitui num tipo jurídico próprio. Contudo, a jurisprudência, em especial do STJ, vem, em alguns casos, concedendo tratamento diferenciado em relação a tais empresas daquele dispensado às demais empresas[2].
As empresas familiares podem apresentar as mais diversas características, tanto quanto à área de atuação, geração de empregos diretos e indiretos, podendo consubstanciar-se como grupos e conglomerados empresariais de grande, médio, pequeno ou micro portes. Algumas estimativas relevantes:
- Cerca de 85% das empresas brasileiras são familiares;
- Cerca de 80% das empresas mundiais são familiares;
- Dos 300 maiores grupos privados nacionais, 265 são familiares;
- 23 companhias abertas que fazem parte do Índice Bovespa são familiares.
- Comando único e centralizado, permitindo reações rápidas em situações de emergência;
- Estrutura administrativa e operacional “enxuta”;
- Disponibilidade de recursos financeiros e administrativos para autofinanciamento obtido de poupança compulsória feita pela família;
- Importantes relações comunitárias e comerciais decorrentes de um nome respeitado;
- Organização interna leal e dedicada;
- Forte valorização da confiança mútua, independentemente de vínculos familiares. A formação de laços entre empregados antigos e os proprietários exerce papel importante no desempenho da empresa;
- Grupo interessado e unido em torno do fundador;
- Sensibilidade em relação ao bem-estar dos empregados e da comunidade onde atua; e
- Continuidade e integridade de diretrizes administrativas e de focos de atenção da empresa.
- Dificuldades na separação entre o que é intuitivo/emocional e racional, tendendo mais para o primeiro;
- A postura de autoritarismo e austeridade do fundador, na forma de vestir ou na administração dos gastos, se alterna com atitudes de paternalismo, que acabam sendo usadas como forma de manipulação;
- Exigência de dedicação exclusiva dos familiares, priorizando os interesses da empresa;
- Laços afetivos extremamente fortes, influenciando os comportamentos, relacionamentos e decisões da empresa;
- Valorização da antiguidade como um atributo que supera a exigência de eficácia ou competência;
- Expectativa de alta fidelidade dos empregados. Isto pode gerar um comportamento de submissão, sufocando a criatividade; e
- Jogos de poder, nos quais muitas vezes vale mais a habilidade política do que a característica ou competência administrativa.
- Falta de comando central capaz de gerar uma reação rápida para enfrentar os desafios do mercado;
- Falta de planejamento para médio e longo prazos;
- Falta de preparação/formação profissional para os herdeiros;
- Conflitos que surgem entre os interesses da família e os da empresa como um todo;
- Falta de compromisso em todos os setores da empresa, sobretudo com respeito a lucros e desempenho;
- Descapitalização da empresa pelos herdeiros em desfrute próprio;
- Situações em que prevalece o emprego de parentes, sem ser este orientado ou acompanhado por critérios objetivos de avaliação do desempenho profissional;
- Falta de participação efetiva dos sócios que legalmente constituem a empresa nas suas atividades do dia-a-dia; e
- Às vezes, uso de controles contábeis irreais “com o objetivo de burlar o fisco“, o que impede o conhecimento da real situação da empresa e sua comparação com os indicadores de desempenho do mercado.
- Familiar (trata da integração social dos seus membros);
- Societário (deve se responsabilizar pela criação de mecanismos, acordos e treinamento dos acionistas);
- Executivo (responsável pelas estratégias empresariais e relacionamento da empresa com a sociedade).