Arquivo ITBI
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STF retoma julgamento do Tema 1348 sobre ITBI: recomendações para proteção de direitos e recuperação de valores
Por: Cláudio Batista e Fernanda Tumelero O Supremo Tribunal Federal retomará em 09/10/2026 o julgamento do Tema 1348 da Repercussão Geral, que discute o alcance da imunidade do ITBI nas hipóteses de integralização de bens imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, inclusive quando a sociedade exerce atividade preponderantemente imobiliária. Até o momento há maioria […]
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Afinal, tenho que pagar ITBI na integralização de bens imóveis no capital social de Administradora de Bens?
É muito comum no contexto de planejamentos sucessórios e reestruturações patrimoniais, que ocorra a transferência de bens imóveis de uma pessoa física para uma pessoa jurídica – as chamadas administradoras de bens – por meio de integralização do capital social. Essas operações estão sujeitas ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis? O ITBI […]
