É importante observar o prazo da obrigação dado pela sua jurisdição e seu correto cumprimento, sob risco de penalidade
Jurisdições como Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Ilhas Cayman, dentre outras, passaram a exigir, desde 2018, que companhias lá sediadas informem às autoridades fiscalizadoras, anualmente, se desempenham ou não alguma atividade que seja considerada “relevante” nos termos da legislação local. A obrigação ficou conhecida como “Substância Econômica”.
Tal exigência para as companhias Offshore é uma prestação de informações feita por meio do formulário de Substância Econômica e continua vigente. Diretores e acionistas das companhias devem estar atentos ao prazo de cumprimento, considerando que as datas são diferentes em cada jurisdição e podem variar, dependendo da data de constituição da companhia.
Por exemplo, nas Ilhas Virgens Britânicas, as companhias com sede nesta jurisdição e constituídas antes do ano de 2019 devem entregar a declaração no período entre 30 de junho a 29 de dezembro, ou seja, já está em vigor. E aquelas sediadas lá e constituídas depois de 2019 têm o prazo para cumprimento no vencimento do seu “aniversário de constituição”, ou seja, cada caso é diferente. Para as companhias sediadas nas Bahamas, por outro lado, a entrega das informações deve ocorrer até o dia 30 de setembro.
Durante o período de submissão é provável que os provedores entrem em contato com as companhias para alertar sobre a entrega da declaração. Porém, independentemente de ser comunicado, diretores e acionistas devem cumprir com as obrigações legais. Em caso de descumprimento, companhias Offshore podem sofrer penalidades, dentre elas multas que podem chegar a USD 400,000.00. Sendo assim, é indispensável ficar de olho no calendário para não perder as datas de submissão e realizar a prestação correta das informações.
A Equipe DMGSA está à disposição para auxiliar e avaliar a adequação de cada companhia ao cumprimento da Substância Econômica
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