Arquivo Societário e Contratos
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STF retoma julgamento do Tema 1348 sobre ITBI: recomendações para proteção de direitos e recuperação de valores
Por: Cláudio Batista e Fernanda Tumelero O Supremo Tribunal Federal retomará em 09/10/2026 o julgamento do Tema 1348 da Repercussão Geral, que discute o alcance da imunidade do ITBI nas hipóteses de integralização de bens imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, inclusive quando a sociedade exerce atividade preponderantemente imobiliária. Até o momento há maioria […]
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CARF: distribuição desproporcional de lucros exige ata registrada com o valor de cada sócio
CARF manteve a cobrança de imposto de renda sobre lucros que um sócio recebeu além da sua participação no capital, porque a ata que autorizava a distribuição nunca foi registrada. Empresas e holdings familiares que direcionam lucros a determinados sócios só preservam a isenção com contrato social, atas e contabilidade alinhados — e a regra […]
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A importância dos “considerandos” de um contrato
Antonio Eduardo Reichmann Seixas Um contrato escrito sempre resulta de uma negociação, por mais rápida e simples que ela seja. Quanto maior a complexidade e os valores envolvidos, mais longas e detalhadas tendem a ser as minutas contratuais e mais tempo acabam durando as discussões entre as partes e os seus advogados. Há casos em […]
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Última semana de abril: prazo final para aprovação das contas dos administradores e destinação de resultados das Sociedades Anônimas e Limitadas
Saiba quais cuidados devem ser tomados na realização de assembleias ou reuniões ordinárias, no modelo presencial ou digital A última semana de abril marca o prazo final para realização das assembleias ou reuniões ordinárias das Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas brasileiras para a aprovação das contas dos seus administradores e a destinação do resultado do […]
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Quero constituir a minha startup.
Um dos grandes pilares jurídicos que pautam o início da vida da startup é o direito societário.
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COMO ESCOLHER O MELHOR TIPO DE SOCIEDADE PARA SUA STARTUP?
Sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade simples. Esses são alguns dos tipos de sociedade existentes no Brasil. A escolha do tipo societário ideal para uma nova empresa depende de três fatores principais, confira quais.
