Arquivo DMGSA
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O QUE É UM “SPA” E COMO ELE É ESTRUTURADO?
As operações de fusões e aquisições (em inglês, Mergers & Acquisitions, ou simplesmente “M&A”), a depender do porte e das especificidades do negócio, podem se revelar um processo complexo e faseado, com múltiplos instrumentos de formalização. No presente artigo, trataremos do principal instrumento da operação, aquele que estipula as obrigações, deveres e condições do negócio: […]
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RECEITA FEDERAL PERMITE EXCLUSÃO DAS DESPESAS COM HOME OFFICE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IRRF
No final do ano de 2022, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 63, orientando que os valores pagos a título de reembolso de despesas com internet e energia elétrica, em decorrência da prestação de serviço no regime de home office, podem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias e […]
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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF (“Programa Litígio Zero”)
Publicado em 12 de janeiro de 2023, o novo programa de transação tributária tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos que são objeto de controvérsia entre fisco e contribuinte em processos administrativos fiscais, portanto pendentes de julgamento pela Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Segue abaixo quadro resumo […]
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Tudo sobre o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil em 2021
Não residentes no Brasil declarem ao Banco Central do Brasil (BACEN) as informações exigidas no Censo Quinquenal.
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Atualizações na Lei das S/A
A partir de 1º de junho os contribuintes com discussões judiciais ou administrativas envolvendo a incidência de Contribuições Previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados têm a oportunidade de aderir à transação tributária.
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ECF sofre alterações em 2021
A Receita Federal alterou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, referente ao exercício de 2020.
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Startup curitibana recebe aporte de R$ 10 milhões com assessoramento da DMGSA
Sucesso de uma negociação importante precisa e depende de total segurança jurídica. Foi isso o que fizeram Jac Fressatto, Hugo Morales e Cristian Rocha, sócios da startup curitibana Laura.
