Arquivo Família e Sucessões
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STJ sinaliza que abalo emocional, por si só, não anula acordo de partilha no divórcio
Quem assinou a partilha do divórcio em um momento de fragilidade pode tentar desfazê-la? O STJ mandou reexaminar um caso desse tipo, mas deixou um recado: o desgaste natural da separação não basta para anular o que foi combinado. Por: Jorge Augusto Nascimento Quem assinou um acordo de partilha no calor do divórcio e hoje […]
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CARF: distribuição desproporcional de lucros exige ata registrada com o valor de cada sócio
CARF manteve a cobrança de imposto de renda sobre lucros que um sócio recebeu além da sua participação no capital, porque a ata que autorizava a distribuição nunca foi registrada. Empresas e holdings familiares que direcionam lucros a determinados sócios só preservam a isenção com contrato social, atas e contabilidade alinhados — e a regra […]
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Quem decide como você será tratado se um dia não puder falar por si mesmo?
Quem decide como você será tratado se um dia não puder falar por si mesmo? Testamento Vital ganha regulamentação legal no Brasil, deixa de depender apenas de resoluções médicas e passa a ter força de lei Por: Jorge Augusto Nascimento Por décadas, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), conhecidas como “testamento vital”, existiram no Brasil sem […]
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STJ garante possibilidade de pagamento imediato de renda vitalícia deixada em testamento
Por Luis Guilherme Badotti Linhares O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre a exigibilidade e a forma de pagamento do legado de renda vitalícia, consignando que estes podem ser exigidos desde a abertura da sucessão. Esta decisão reforça a necessidade de cuidados especiais na elaboração de testamento, a fim de que a […]
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Importante decisão do STF nos casos de transferência de bens em razão de herança ou de doações que antecipam a herança
No dia 22/10/2024, o STF, por unanimidade de votos, decidiu que não incide o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o adiantamento da legítima, ou seja, da doação em vida de bens ou direitos que integram a herança. Trata-se de uma decisão de grande relevância, uma vez que afasta a cobrança indevida do imposto […]
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Extrajudicialização de inventário, partilha de bens e divórcio consensual com menor ou incapaz envolvido
Por: Juliana Moscalewsky Na última semana, em data de 20 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos e herdeiros menores ou incapazes. Tal medida visa facilitar a tramitação […]
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Decisão inovadora afasta cobrança de ITCMD sobre herança recebida no exterior não abrangida por decisão favorável do STF
Foi proferida decisão pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo que afastou a cobrança de ITCMD sobre herança recebida no exterior, apesar de o contribuinte, em princípio, não ser alcançado pela decisão favorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal no início do ano de 2021 no julgamento do RE nº 851.108 (Tema […]
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Resolução de conflitos envolvendo Empresas Familiares: Arbitragem, Mediação ou Negociação Empresarial. Qual o método mais adequado?
A escolha do regime de bens que será aplicável ao casamento ou união estável definirá a partilha desse patrimônio em caso de rompimento da união ou falecimento de um dos cônjuges, repercutindo não apenas nas suas vidas, mas também na de seus herdeiros.
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A escolha do regime de bens no casamento ou na união estável: efeitos em caso de divórcio ou dissolução da união estável
A escolha do regime de bens que será aplicável ao casamento ou união estável definirá a partilha desse patrimônio em caso de rompimento da união ou falecimento de um dos cônjuges, repercutindo não apenas nas suas vidas, mas também na de seus herdeiros.
