Arquivo DMGSA
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DEFINIDO O TRATAMENTO DO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE O IPI NÃO RECUPERÁVEL
É comerciante? Você pode recuperar valores pagos a maior em impostos. Entenda como.
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DMGSA anuncia novo sócio
Com sete anos de atuação no escritório, Bruno Fediuk de Castro passa a ser o oitavo sócio da Domingues Sociedade de Advogados
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Aspectos polêmicos sobre a inseminação artificial no Brasil
O Brasil é líder do ranking latino-americano dos países que mais realizam reprodução assistida, segundo estudo realizado em 2019 pela Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (RedLara)[1]. Estima-se que, entre a década de 90 e o ano de 2016, 83.681[2] bebês brasileiros foram concebidos com a utilização de algum método de reprodução assistida, seja por indução […]
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A importância da Due Diligence em processos de fusões e aquisições
Por Gabriel Zugman e Rodrigo Coppla Mann Em 09 janeiro de 2023, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade de antigos sócios por débitos de sociedade empresária que havia sido vendida. Ao julgar improcedente a ação, movida pelos compradores contra os vendedores, o TJSP entendeu […]
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Tributação das offshores: Luxemburgo é uma opção viável para driblar o potencial fim do diferimento?
Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, cujo objetivo é tributar anualmente o lucro auferido pelas sociedades offshores, aquelas situadas em locais que não tributam a renda e o patrimônio. Com essa iniciativa, a União Federal busca acabar com a regra do diferimento que já perdura há anos, segundo a qual o lucro gerado […]
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Quer uma relação societária estável? Fuja da Sociedade Limitada
Quando resolve abrir um negócio, uma das decisões que o empresário precisa tomar é sobre qual tipo societário explorará a atividade econômica. Os mais conhecidos e mais utilizados são a Sociedade Limitada – regulada entre os artigos 1.052 e 1.087 do Código Civil (Lei 10.406/2002) – e a Sociedade Anônima – regulada pela Lei das […]
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MP 1171 E AS 7 RESPOSTAS ESSENCIAIS SOBRE A NOVA TRIBUTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
Nada. Isso mesmo, aguarde a conversão ou não dessa MP em Lei. Lembramos que em 2013 tivemos a mesma iniciativa por meio da MP 627, ela não foi convertida em Lei e não produziu qualquer efeito. Passados 10 anos, o tema se renova. Acreditamos que em algum momento essa iniciativa deve virar Lei. São poucos […]
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O QUE É UM “SPA” E COMO ELE É ESTRUTURADO?
As operações de fusões e aquisições (em inglês, Mergers & Acquisitions, ou simplesmente “M&A”), a depender do porte e das especificidades do negócio, podem se revelar um processo complexo e faseado, com múltiplos instrumentos de formalização. No presente artigo, trataremos do principal instrumento da operação, aquele que estipula as obrigações, deveres e condições do negócio: […]
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RECEITA FEDERAL PERMITE EXCLUSÃO DAS DESPESAS COM HOME OFFICE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IRRF
No final do ano de 2022, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 63, orientando que os valores pagos a título de reembolso de despesas com internet e energia elétrica, em decorrência da prestação de serviço no regime de home office, podem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias e […]