Arquivo Informes
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O contrato de fidúcia e o trust no Brasil
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº. 4.758 de 2020 (“PL 4.758/2020”) acarretou a divulgação em diversos meios de comunicação sobre a possibilidade de o Brasil finalmente ter uma lei que trata sobre a figura jurídica do Trust. Mas será que é isso mesmo? De uma breve análise do PL […]
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Possibilidades de negociação de débitos federais com benefícios estão maiores e facilitadas
Recentemente foi publicada a Lei nº 14.375/2022 que, entre outras medidas, trouxe diversas alterações na legislação que facilitam a adesão e ampliam as hipóteses de renegociação de débitos federais.
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Afinal, a prestação de serviços intelectuais via PJ pode ou não pode?
Nos últimos meses, nos deparamos diversas vezes com o tema da relação existente entre as empresas e os profissionais intelectuais que lhes prestam serviços por meio de uma pessoa jurídica e qual a formatação tributária deveria ser considerada nestes casos. Este assunto já gerou muita polêmica nos âmbitos judicial e administrativo, considerando a ocorrência da […]
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Quais os principais cuidados tributários que devemos ter no falecimento de um ente querido?
Além de todo o desgaste emocional natural do falecimento de um ente querido, os familiares sobreviventes precisam lidar com diversas outras questões, desde os gastos com velório às discussões sobre a divisão dos bens e questões burocráticas, como a declaração final do imposto de renda do espólio e algumas operações que envolvem, inclusive, o pagamento de impostos.
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Beneficiários de planos VGBL não precisam pagar IR sobre rendimentos em caso de morte do titular
A Justiça Federal do Paraná acaba de reconhecer um importante benefício do VGBL, que até então está sendo ofuscado pela Receita Federal, que é a isenção total do Imposto de Renda sobre os rendimentos quando a transferência dos valores é realizada aos beneficiários em decorrência da morte do segurado. A economia pode ser grande, pois […]
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O Agronegócio e o Supremo Tribunal Federal
Na próxima quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal irá julgar três importantes temas relacionados ao agronegócio que, se decididos de forma favorável aos contribuintes, impactarão diretamente no recolhimento das Contribuições Previdenciárias.
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Última semana de abril: prazo final para aprovação das contas dos administradores e destinação de resultados das Sociedades Anônimas e Limitadas
Saiba quais cuidados devem ser tomados na realização de assembleias ou reuniões ordinárias, no modelo presencial ou digital A última semana de abril marca o prazo final para realização das assembleias ou reuniões ordinárias das Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas brasileiras para a aprovação das contas dos seus administradores e a destinação do resultado do […]
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Como declarar bens no exterior no Imposto de Renda
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) iniciou no último dia 07 e termina no final de abril. Mas muitos ainda têm dúvidas sobre o correto preenchimento parar declarar bens no exterior. Nossos especialistas em regularizar ativos no exterior junto às autoridades brasileiras reuniram as principais dúvidas recebidas […]
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Saiba tudo sobre a declaração de Capitais Estrangeiros 2021/2022
Empresas brasileiras que possuem investimento estrangeiro devem cumprir obrigações de declarações ao BACEN, sob pena do pagamento de multa. Saiba tudo sobre a declaração de Capitais Estrangeiros 2021/2022. Para lhe ajudar a entender melhor as obrigações a serem declaradas ao Banco Central do Brasil (BACEN) por empresas que possuem investimento estrangeiro, preparamos um resumo com […]
