-
ICMS: STJ amplia possibilidade de crédito sobre insumos essenciais
Por: Cláudio Batista e Bruno Hiram Dias Pacito Historicamente, os fiscos estaduais adotam uma interpretação restritiva quanto ao direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários, permitindo o crédito somente sobre aqueles insumos imediatamente e integralmente consumidos no processo produtivo. Além disso, muitas vezes incorretamente classificam certos insumos como bens de uso e consumo, limitando […]
-
Receita Federal instituiu programa que dá prioridade na análise de pedidos de restituição para empresas bem avaliadas
Por: Fernanda do Nascimento Pereira Recentemente, a Receita Federal instituiu o piloto do “Programa Receita Sintonia”, que visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.A Portaria destaca que não estão abrangidas no piloto do Programa Receita Sintonia as seguintes […]
-
Nova Transação Tributária da PGFN possui condições especiais vigentes somente até 21/03/25
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, oferecendo condições especiais para regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. Condições para adesão: • Débitos inscritos em dívida ativa até 1º de agosto de 2024;• Créditos em execução judicial, cobranças com exigibilidade suspensa […]
-
Antes de compartilhar informações da sua empresa, proteja-se com um Acordo de Confidencialidade
irmar um Acordo de Confidencialidade (NDA), especificando quais as informações sobre a sua empresa e seus negócios são confidenciais, é fundamental para a proteção e longevidade do seu negócio. Quer saber mais?
-
Tudo sobre o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil em 2021
Não residentes no Brasil declarem ao Banco Central do Brasil (BACEN) as informações exigidas no Censo Quinquenal.
-
Atualizações na Lei das S/A
A partir de 1º de junho os contribuintes com discussões judiciais ou administrativas envolvendo a incidência de Contribuições Previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados têm a oportunidade de aderir à transação tributária.
